Receita Federal moderniza emissão de recibos médicos com o Receita Saúde

Nesta segunda-feira (2), o contador Matheus Assis, analista da Sinergia Soluções, participou do programa Manhã Super Difusora para explicar detalhes sobre o Receita Saúde, nova ferramenta da Receita Federal que promete agilizar a emissão de recibos médicos.

O Receita Saúde é um aplicativo desenvolvido para substituir os recibos médicos em formato físico por versões digitais. A iniciativa, que está em fase de testes em 2024, deve se tornar obrigatória em 2025, permitindo que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos emitam recibos diretamente pelo aplicativo. Segundo Matheus, o objetivo é reduzir problemas de contribuintes na malha fina da Receita Federal.

Como funciona o Receita Saúde?

A ferramenta está disponível nos sistemas Android e iOS e pode ser acessada com uma conta gov.br, nos níveis prata ou ouro. Após o login no aplicativo da Receita Federal, a opção Receita Saúde aparece no menu, permitindo o acesso aos perfis e recibos. O sistema é integrado ao Carnê-Leão, o que agiliza o cálculo de impostos mensais dos profissionais que recebem de pessoas físicas.

Além disso, o profissional pode delegar a emissão dos recibos a terceiros, como secretárias, mediante login no sistema. Há prazos específicos para alterações: um recibo incorreto pode ser cancelado em até 10 dias, mas a emissão retroativa é limitada a 60 dias.

Benefícios e mudanças para os profissionais

A ferramenta traz maior praticidade, com emissão simplificada e armazenamento automático dos recibos. Contudo, exige atenção às obrigações fiscais. Os profissionais devem estar registrados em seus conselhos regionais e no Carnê-Leão, além de informar corretamente sua ocupação.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de emissão dos recibos no momento do pagamento, hábito que tende a ser reforçado pela digitalização do processo.

Por que adotar o Receita Saúde?

Matheus Assis destacou que o Receita Saúde facilita o cruzamento de informações pela Receita Federal, reduzindo inconsistências e riscos de multas. “Essa modernização trará mais segurança para o contribuinte e mais eficiência no controle fiscal”, afirmou.

O sistema é opcional em 2024, mas profissionais autônomos que atuam como pessoas físicas já podem aderir, preparando-se para a obrigatoriedade em 2025. Por outro lado, aqueles que operam como empresas devem continuar utilizando o DMED (Declaração de Serviços Médicos).

Com o Receita Saúde, a Receita Federal reforça a digitalização e a padronização das obrigações fiscais, promovendo mudanças significativas para profissionais de saúde e seus pacientes.