Prazo para regularização de obras na saúde é prorrogado até 17 de janeiro

O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 17 de janeiro o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A data anterior, que seria nesta sexta-feira (3), foi estendida para garantir a retomada das obras em todo o país.

Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, o que permite a realização de licitações e a liberação de recursos federais. O ministério destacou que dois sistemas estão à disposição para regularizar os cadastros e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

O comunicado do ministério também alertou que, embora o material de adesão seja de fácil acesso, algumas obras aptas para reinício ainda permanecem paralisadas devido a pendências de entes federados. Além disso, é possível regularizar a situação de obras já concluídas.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, contará com um investimento superior a R$ 353 milhões, e inclui projetos como academias de saúde, unidades de saúde básicas (UBSs), centros de acolhimento e unidades de pronto atendimento (UPAs), entre outras.

Para orientar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou o WhatsApp como canal de apoio: (61) 3315-2223.