Receita Federal e Fatec Itapetininga oferecem atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda

O Jornal do Meio-dia desta quinta-feira, 10 de abril, recebeu dois convidados especiais para tratar de um assunto fundamental nesta época do ano: a declaração do Imposto de Renda. Participaram da entrevista Mirtes Santos, analista tributária e assessora de comunicação da Receita Federal de Sorocaba, e o professor Sílvio Rosa, coordenador do curso de Comércio Exterior e do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Fatec Itapetininga.

Durante a conversa, os convidados explicaram como funciona a parceria entre a Receita Federal e a Fatec, que oferece atendimento gratuito para a declaração do Imposto de Renda voltado à população de baixa renda. Segundo Mirtes, o projeto tem como base uma iniciativa nacional da Receita Federal, em parceria com instituições de ensino, para proporcionar ao cidadão acesso facilitado à regularização fiscal e, ao mesmo tempo, fortalecer a formação dos alunos.

Além de oferecer o serviço gratuito, a ação também incentiva a destinação solidária de parte do imposto devido para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Quem optar pelo modelo completo de declaração pode destinar até 6% do valor do imposto – sendo 3% para cada fundo.

A analista da Receita Federal reforçou que a doação não representa custo adicional ao contribuinte. “É importante destacar que esse valor já foi retido do salário ao longo do ano. A diferença é que, ao informar na declaração, o contribuinte escolhe que parte desse valor vá diretamente para seu município, beneficiando projetos sociais locais”, explicou Mirtes.

O professor Sílvio Rosa também destacou o impacto social da iniciativa: “É uma forma de fortalecer as instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos da nossa cidade. Só em Itapetininga, temos cerca de 13 mil declarações completas por ano. Se cada uma destinasse até 6%, poderíamos injetar aproximadamente R$ 750 mil nos fundos municipais. No entanto, em 2024, apenas 120 pessoas fizeram essa destinação, gerando pouco mais de R$ 700 para os fundos.”

Os especialistas reforçaram ainda que a destinação deve ser feita corretamente, com o pagamento do DARF até o dia 30 de maio. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina. Eles também esclareceram que não há risco de punição para quem doa corretamente, desmentindo um dos mitos que ainda gera insegurança.

A campanha busca ampliar o número de doações e mostrar que o contribuinte pode ser um agente de transformação social, sem colocar a própria restituição em risco. A Receita Federal e a Fatec Itapetininga seguem com os atendimentos gratuitos para declarações de contribuintes com renda de até R$ 60 mil em 2024.