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Novas regras de preços de transferência já afetam indústrias de Sorocaba e região
Empresas de Sorocaba e região que mantêm transações internacionais com companhias do mesmo grupo empresarial precisam se adequar a um novo modelo fiscal mais rigoroso, em vigor desde 2024. As mudanças, estabelecidas pela Lei nº 14.596/2023 e detalhadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, seguem as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e têm como objetivo combater a evasão fiscal.
O novo regime de preços de transferência substitui o sistema anterior, baseado em fórmulas fixas, pelo princípio do “Arm’s Length” ou “Preço de Mercado”. Com isso, todas as operações entre empresas relacionadas – como transferências de bens, pagamento de serviços e envio de recursos – devem ser justificadas com base em critérios econômicos reais, nos mesmos moldes de transações realizadas entre companhias independentes.
Segundo o sócio-diretor da consultoria Apter, Anderson Nishiura, empresas que operam com o exterior ou integram grupos multinacionais já estão revendo contratos, estruturas e políticas fiscais para evitar autuações milionárias a partir de 2025. “As remessas e os recebimentos de serviços entre unidades do mesmo grupo devem agora seguir parâmetros técnicos detalhados, baseados em comparações reais de mercado”, explica.
A Receita Federal também ampliou os mecanismos de fiscalização, utilizando ferramentas analíticas mais sofisticadas para identificar planejamentos fiscais abusivos. Empresas que não se adaptarem às novas exigências estão sujeitas a multas que podem ultrapassar R$ 5 milhões.
A medida impacta diretamente o setor industrial de Sorocaba e região, que concentra diversas companhias exportadoras, importadoras e filiais de grupos multinacionais. De acordo com Nishiura, a mudança exige mais do que ajustes operacionais: “É uma mudança de mentalidade. As empresas precisam reforçar a governança tributária e apresentar documentações técnicas consistentes para justificar os preços praticados em suas operações internacionais”.
