Agronegócio
PEC garante diferencial tributário a biocombustíveis e melhora cenário para etanol
A “PEC das Bondades”, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, prevê um regime tributário diferenciado para os biocombustíveis, capaz de manter sua competitividade ante os combustíveis de origem fóssil. A medida desanuvia o cenário para o mercado de etanol, que na última semana já começou a perder vantagem econômica ante a gasolina nos postos do país.
A PEC determina que a União e os Estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível (fóssil e renovável) em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio, até que uma lei complementar seja editada definindo um regime fiscal favorável aos biocombustíveis.
Até a vigência da lei, deverá ser garantida uma carga tributária menor aos biocombustíveis. Além disso, a lei não poderá estipular um diferencial inferior ao existente em maio deste ano.
A PEC ainda prevê que a União poderá pagar até R$ 3,8 bilhões neste ano às unidades federativas que outorgarem créditos tributários de ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Com a medida, o etanol pode recuperar a competitividade que tinha em relação à gasolina antes da aprovação da lei, em junho, que desonerou o combustível fóssil de PIS/Cofins neste ano e impôs um teto de ICMS ao produto.
Na semana passada, vários Estados já haviam reduzido suas alíquotas de ICMS e a União já havia cortado linearmente PIS/Cofins da gasolina e do etanol. Essas medidas afetaram a competitividade do biocombustível, já que antes o produto tinha alíquotas menores do que a gasolina para garantir sua vantagem nas bombas.
Na semana encerrada dia 9, o etanol hidratado perdeu vantagem em Minas Gerais e Goiás. Apesar de seu preço ter caído nas bombas, a gasolina recuou mais porque o corte de impostos foi maior, e a correlação de preços nesses dois Estados subiu acima dos 70% (patamar de paridade).
“Após adicionar tanto volatilidade à queda do etanol neste ano, a medida recente pode na verdade colocar o etanol em um cenário regulatório competitivo muito mais coerente, sólido do que nunca”, avaliaram os analistas Thiago Duarte, Henrique Brustolin e Pedro Soares, do BTG, em relatório.
