Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS; veja o que pode mudar

O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).

O projeto passou no início de agosto por votação simbólica na Câmara dos Deputados. Senadores aprovaram o mesmo texto e o projeto seguirá para sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS é “taxativa” — ou seja, que os planos só precisam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

Entenda o que está em jogo e o que muda para os segurados se a nova lei for sancionada:

Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?
A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.

Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.