ALESP aprova Projeto de Lei que garante transporte gratuito a idosos com 60 anos ou +

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)  aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público do estado para todos os idosos de mais de 60 anos do estado, a partir de janeiro de 2023.

A proposta inicial enviada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal.

Porém, o projeto do Poder Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos (quem tem 65 anos ou mais tem a gratuidade garantida por lei federal).

Com a aprovação do texto modificado pela Alesp, o grupo terá a gratuidade garantida no Metrô, nos trens metropolitanos da CPTM e nos ônibus da EMTU, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido do benefício.

Mais cedo, durante um evento no Metrô de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia havia dito que só há previsão orçamentária para 2023 para dar gratuidade ao grupo de 60 a 64 anos que está em situação de extrema pobreza e cadastrado no CadÚnico.