Prefeito Jeferson Brun institui o primeiro Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas para os funcionários da Prefeitura de Itapetininga

O prefeito de Itapetininga, Jeferson Brun, apresentou nesta terça-feira (06) aos vereadores e secretários municipais o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias que institui o Programa de Participação nos Resultados com bonificação salarial para servidores municipais.

A iniciativa, inédita no Poder Público Municipal, prevê o pagamento de uma bonificação anual aos servidores por metas alcançadas em cada uma das Secretarias Municipais, autarquias e fundações.

A proposta se assemelha à política amplamente praticada na iniciativa privada, onde os colaboradores têm um ganho adicional anual pelo cumprimento de metas pré-estabelecidas e participação nos resultados obtidos no período.

Para tanto, a partir de 2023, serão consideradas como metas fatores como o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, instituídos pela ONU; o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M, definido pelo Tribunal de Contas do Estado, e a efetividade de gastos e objetivos alcançados pela administração pública.

A ideia é de que as metas sejam estabelecidas por meio de publicação de decreto.

Durante o anúncio, o prefeito Jeferson Brun também destacou que, com o orçamento de 600 milhões obtido pela Prefeitura de Itapetininga em 2022 e expectativa de 750 milhões previstos para 2023, já neste ano os servidores municipais terão uma bonificação no valor de seu salário base.

“Tivemos um crescimento de 102% no orçamento municipal desde 2017 e essa foi a forma que encontramos para valorizar o funcionário público e, ao mesmo tempo, incentivarmos ainda mais o cumprimento de metas dentro do ambiente corporativo público. É como em uma empresa que compartilha seus resultados com seus funcionários após o período de um ano”, disse o chefe do Executivo.

Ainda, de acordo com a proposta, as unidades administrativas serão submetidas a avaliação destinada a apurar os resultados obtidos, de acordo com indicadores globais e específicos, entre eles o desempenho institucional, a eficiência na obtenção de recursos e no uso de insumos, a adequação e qualidade dos serviços prestados e a mensuração do impacto das políticas públicas para os cidadãos.

A proposta não se aplica ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Presidentes e/ou Dirigentes de autarquias e fundações.