Governo estuda medida para incentivar prefeitos a cumprirem regra de compra de pequenos agricultores, diz ministro Paulo Teixeira

O governo quer criar um aplicativo de cadastro nacional de agricultores familiares para incentivar que as prefeituras comprem 30% dos alimentos da merenda escolar de pequenos produtores, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Esta é uma exigência legal estabelecida em 2009 pela Lei de Alimentação Escolar. Contudo, a regra não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira.

“Hoje muitas prefeituras não chegam a adquirir 30%. Muitos prefeitos alegam que não têm produtos [da agricultura familiar] em quantidade suficiente. E também [há casos em que] a compra se dá como se fosse da agricultura familiar, mas não exatamente cumprindo esses critérios”, disse.
“Por isso, nós estamos pensando em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as prefeituras”, acrescentou.

Os recursos das escolas públicas para comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os últimos dados sistematizados pelo MEC são de 2019. Dos 5.537 municípios que prestaram informações, 1.852 compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar. Desses, 507 não adquiriram nada de pequenos produtores.

O MEC disse que os dados de 2020 e 2021 ainda estão sendo analisados e validados e que, por isso, não estão disponíveis.