Entenda como será o Programa Escola em Tempo Integral

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei n° 2617, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O programa, criado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo viabilizar uma política de pactuação entre o governo federal, Estados e municípios para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A solenidade de sanção da lei contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, governadores de diversos Estados, além de alunos e professores de escolas de tempo integral.

O plano determina que no mínimo 50% das escolas públicas devem oferecer educação em tempo integral, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. A carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Nesta primeira etapa, Estados e municípios deverão manifestar interesse em aderir ao programa e informar quantas vagas serão ampliadas.

Contudo, até o momento, o programa não esclareceu os critérios mínimos que se espera de uma escola que ofereça educação integral, nem quais etapas da Educação Básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.

Segundo Camilo Santana, o Programa Escola em Tempo Integral é uma grande estratégia do governo. Ele ressaltou que evidências já mostraram que as escolas de ensino integral são responsáveis pelo maior sucesso dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar, um maior ingresso no Ensino Superior e a diminuição dos níveis de violência, entre outros benefícios.

Para alcançar as metas estabelecidas no PNE, o programa focará em fomentar projetos de educação em tempo integral, discutir a grade curricular com a comunidade escolar, promover escolas de Ensino Médio profissionalizantes com Ensino Técnico e envolver as escolas em outras áreas como esporte, cultura, desenvolvimento e tecnologia.

O ministro Camilo Santana agradeceu aos Estados e municípios que já contam com escolas em tempo integral, financiadas com recursos próprios. Segundo o plano, a meta é alcançar, até 2024, 50% das escolas funcionando em tempo integral e ter 25% das matrículas na Educação Básica abrangidas pelo programa. Para atingir esse objetivo, será necessário um esforço coletivo, enfatizou o ministro.