Especialista destaca avanços no Direito de Família e alerta sobre importância de documentar relações familiares

No programa Manhã Super Difusora desta quarta-feira, 14 de maio, a advogada especialista em Direito de Família, Jaqueline Prestes, destacou as transformações recentes nas leis que regem as relações familiares e reforçou a importância de documentar formalmente os vínculos afetivos para evitar problemas futuros.

Durante a entrevista, a advogada explicou que o conceito de família passou por mudanças significativas nas últimas décadas. “Hoje não se fala mais apenas de pai, mãe e filhos. O Judiciário reconhece diversas formações familiares, como casais homoafetivos, famílias reconstituídas e a paternidade socioafetiva”, afirmou. Para Jaqueline, o afeto tem ganhado espaço no debate jurídico, muitas vezes se sobrepondo à relação biológica. “A criança que é criada por um padrasto ou madrasta, por exemplo, pode ter esse vínculo reconhecido judicialmente, mesmo que o pai ou a mãe biológica estejam vivos e constem na certidão de nascimento”, completou.

A especialista também abordou questões práticas sobre guarda, adoção e reconhecimento de vínculos afetivos. Um dos pontos ressaltados foi o reconhecimento da paternidade socioafetiva em cartório, inclusive para menores de idade — processo que, embora simplificado, ainda requer o aval do Ministério Público e a escuta da criança, quando possível. “Não basta apenas o desejo de assumir a paternidade. É necessário comprovar um tempo de convivência e o vínculo afetivo real”, explicou.

Segundo Jaqueline, muitos conflitos familiares poderiam ser evitados com a formalização de acordos e situações que, no dia a dia, são tratados apenas de forma verbal. “Uniões estáveis, construções em terrenos de familiares, guarda de crianças por terceiros — tudo isso pode e deve ser documentado. Não se trata de desconfiança, mas de segurança jurídica”, disse.

A advogada alertou ainda para as consequências de negligenciar a documentação adequada. “É muito comum vermos famílias inteiras vivendo em imóveis sem regularização, o que causa grandes dificuldades no momento de dividir bens ou garantir direitos, especialmente após o falecimento de algum familiar. As pessoas só percebem a importância dos documentos quando precisam deles e não têm como comprovar nada”, afirmou.

Ao final da entrevista, Jaqueline reforçou que a legislação brasileira tem evoluído para acompanhar as transformações sociais, mas que ainda é preciso que a população entenda a importância de formalizar juridicamente as relações afetivas. “O Direito de Família é dinâmico e está em constante mudança, mas o básico — como registrar, formalizar e organizar documentos — continua sendo essencial para garantir os direitos de todos os envolvidos.”