Manter MEI inativo pode gerar dívidas, multas e complicações no CPF

Durante entrevista nesta segunda-feira (28) no programa Manhã Super Difusora, Rafael Pexe, da Sinergia Soluções, explicou os riscos de manter um CNPJ MEI inativo sem regularização e orientou como evitar problemas com a Receita Federal.

Muitos brasileiros abriram um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) para realizar serviços autônomos ou vender produtos de forma legalizada. No entanto, é comum que, com o passar do tempo, o negócio seja deixado de lado, sem movimentação ou faturamento. O problema, segundo Rafael Pexe, especialista da Sinergia Soluções, é acreditar que, por estar parado, o MEI não exige nenhuma ação. “O CNPJ continua ativo e, se não for encerrado corretamente, pode acumular dívidas, gerar multas e até impactar o CPF do titular”, explicou.

Durante a entrevista ao vivo na Rádio Super Difusora, Pexe detalhou as obrigações do microempreendedor individual, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a entrega da declaração anual (DASN-SIMEI) e a atualização cadastral. O descumprimento dessas obrigações pode levar à inadimplência, inclusão do nome na dívida ativa da União e bloqueios em financiamentos, aposentadoria e benefícios previdenciários.

Além de explicar os riscos, o especialista orientou sobre os caminhos para quem deseja regularizar a situação do MEI, seja quitando débitos e retomando as atividades, seja optando pela baixa do CNPJ. “Muita gente acha que é complicado, mas o processo pode ser feito de forma simples, com orientação adequada. É possível reativar o negócio ou encerrá-lo de vez, evitando consequências legais”, afirmou.

A conversa também abordou as vantagens da formalização, como acesso a benefícios do INSS, possibilidade de emitir nota fiscal, abertura de conta bancária empresarial e participação em licitações públicas. Pexe reforçou que, mesmo para atividades pequenas e informais, ser um MEI garante mais segurança jurídica e proteção social.

O alerta é especialmente relevante para quem trabalha por conta própria ou já teve um CNPJ como microempreendedor individual. “Se você abriu um MEI e nunca mais usou, ou está em dúvida sobre sua situação, vale a pena consultar seu status e buscar ajuda para resolver. Isso evita dores de cabeça futuras”, concluiu.