Prefeitura de Itapetininga oferece desconto de até 27% no ISS para regularização de obras na construção civil

No Jornal do Meio-dia desta quinta-feira (31), o Secretário Municipal de Finanças, Hugo Pieruzzi, participou do programa para detalhar o Programa de Incentivo Fiscal do ISS voltado à construção civil em Itapetininga. A iniciativa oferece até 27% de desconto no valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem já construiu, reformou, demoliu ou está prestes a iniciar uma obra.

O programa é válido para pessoa física e jurídica, e tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis e facilitar o recolhimento do ISS de obras civis, incluindo ampliações residenciais populares, como as chamadas áreas gourmet ou os tradicionais “puxadinhos”.

“A Prefeitura está oferecendo uma condição muito especial para que o cidadão regularize sua obra e pague o ISS com um valor bem reduzido, usando como base a tabela de custos de construção de 2020, o que representa uma economia de cerca de 27%”, explicou o secretário.

Segundo Pieruzzi, o benefício vale para construções realizadas nos últimos anos ou previstas para o futuro, e até mesmo quem não possui planta, croqui técnico ou projeto pode participar. “Se a obra foi feita por conta própria, sem contratação de profissionais, o cidadão não paga ISS. Mas se houver prestação de serviço, é preciso regularizar e, com isso, pode aproveitar o desconto”, afirmou.

Como aderir ao programa

Os interessados devem procurar o Atende Fácil da Prefeitura de Itapetininga, localizado na Praça dos Três Poderes. É necessário apresentar documentos pessoais, carnê de IPTU e, se possível, croqui da área construída ou modificada. Em casos em que o cidadão não tem acesso a esses documentos, a orientação é comparecer mesmo assim, pois os atendentes estão preparados para auxiliar.

O pagamento pode ser feito à vista com mais 10% de desconto ou parcelado em até 12 vezes.

“A ideia é simplificar o processo, evitar burocracia e ajudar o contribuinte a ficar em dia com a legislação, mesmo que ele não tenha recursos para contratar um engenheiro ou arquiteto”, disse Pieruzzi.

Prazo

O prazo para aderir ao programa é até 7 de agosto, mas, devido à grande procura, a Prefeitura estuda a prorrogação por mais 30 dias.

Mais informações

A Prefeitura disponibiliza detalhes sobre o programa no site oficial e nas redes sociais do prefeito Jefferson Brum. Também é possível tirar dúvidas diretamente no Atende Fácil da Prefeitura.