CREA intensifica notificações para empresas da construção; contador alerta sobre multas e regularização obrigatória

No programa Manhã Super Difusora desta segunda-feira (11), Nathan Henrique, contador e coordenador da Sinergia Soluções, esclareceu dúvidas sobre as notificações enviadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O alerta principal é para empresas e profissionais que atuam em áreas ligadas à engenharia e agronomia e que estão com o cadastro irregular ou inexistente junto ao conselho, situação que pode gerar multas que ultrapassam R$ 3 mil.

Nathan explicou que muitos empresários desconhecem a obrigação de fazer o registro no CREA, sobretudo microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em serviços relacionados à construção civil, manutenção elétrica, agricultura e áreas afins. “O CREA tem atuado de forma mais rigorosa e vem notificando empresas que não fizeram o cadastro, incluindo a aplicação de multas”, destacou.

A dificuldade maior, segundo o coordenador, está no entendimento das obrigações associadas à constituição de um CNPJ. Além do registro municipal, estadual e federal, algumas atividades empresariais exigem a formalização junto a conselhos profissionais específicos, como o CREA para engenheiros, agrônomos, pedreiros, pintores e outros prestadores de serviços relacionados.

Um ponto de atenção apontado foi que, mesmo profissionais sem formação específica, como pedreiros, precisam ter um responsável técnico engenheiro vinculado ao CREA para que o CNPJ esteja regularizado. O não cumprimento dessa exigência resulta em multas que já chegam a R$ 2 mil e podem ser maiores.

Nathan também alertou para os golpes digitais que circulam na forma de boletos falsos e notificações indevidas por e-mail, que confundem os empresários. “É fundamental consultar um contador ou advogado antes de efetuar qualquer pagamento para evitar prejuízos,” orientou.

As notificações do CREA são enviadas para o e-mail cadastrado no CNPJ e dão prazo de 10 dias para recurso, caso o empreendedor não esteja enquadrado na obrigação. Porém, o contador reforça a importância da prevenção e da orientação profissional para evitar problemas futuros.

Quem atua em obras, serviços rurais, telecomunicações ou manutenção técnica deve verificar imediatamente se seu CNPJ está regularizado junto ao CREA. A empresa que ainda não fez o cadastro pode regularizar a situação antes do recebimento de multas.

Para ajudar os ouvintes, a equipe do programa disponibilizou o número (15) 3572-6790 para consultas e orientações gratuitas. Basta enviar o CNPJ para receber uma avaliação sobre a necessidade do registro no CREA e as possíveis obrigações.