Prefeitura de Itapetininga lança REFIS 2025 com descontos de até 90% em juros e multas

A Prefeitura de Itapetininga inicia, no dia 15 de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A adesão pode ser feita até 17 de outubro e vale para impostos e taxas como IPTU, ITBI e outros tributos.

O programa permite diferentes opções de parcelamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 90%. Já para quem preferir dividir a dívida, os abatimentos variam conforme o número de parcelas:

• 4 parcelas → desconto de 80%

• 8 parcelas → desconto de 70%

• 12 parcelas → desconto de 60%

• 18 parcelas → desconto de 50%

• 24 parcelas → desconto de 40%

• 36 parcelas → desconto de 25%

Para débitos acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios.

O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, a fim de evitar filas e contratempos.

Documentos necessários:

• CPF e RG do solicitante;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Indicação do débito e inscrição cadastral assinada;

• Procuração com firma reconhecida, se necessário;

• Documentos adicionais podem ser exigidos para casos de imóveis em nome de terceiros, herdeiros ou empresas, como certidão de casamento, óbito, matrícula, contrato de compra, contrato social e procuração.

Locais de atendimento:

Atende Fácil – Paço Municipal
📍 Praça dos Três Poderes, nº 1.000 – Jardim Marabá
📞 (15) 3376-9600
🕘 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h

Atende Fácil – Vila Rio Branco
📍 Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco
📞 (15) 3537-0242
🕘 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h