Itapetininga proíbe fogos de artifício com estampido durante festas de fim de ano

Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Itapetininga reforça a orientação sobre o uso de fogos de artifício no município. De acordo com a Lei Municipal nº 6.212/2017 e a Lei Estadual nº 17.389/2021, está proibida a soltura de fogos de artifício e rojões que produzam estampido, devido aos impactos à saúde e ao bem-estar da população.

O uso de fogos com barulho pode causar prejuízos significativos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência auditiva, além de provocar sofrimento em animais, que possuem maior sensibilidade aos ruídos intensos.

Segundo a legislação municipal, quem for flagrado utilizando fogos de artifício com estampido está sujeito a multa de R$ 3 mil, no caso de pessoa física, e R$ 10 mil, para empresas.

A Prefeitura destaca que, para que as comemorações não deixem de acontecer, a utilização de fogos de artifício sem estampido é permitida, mantendo os efeitos visuais tradicionais sem gerar impacto sonoro.

Denúncias

A população pode denunciar o uso irregular de fogos com barulho à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia, todos os dias.

A medida busca garantir segurança, inclusão e respeito, especialmente durante o período de celebrações de Natal e Ano Novo.