Elaine Caixeiro, advogada especialista em Direito Penal, comenta violência contra a mulher e abusos que não podem mais ser ignorados

A advogada Elaine Caixeiro participou do programa Manhã Super Difusora, nesta quinta-feira (19), para comentar um dos temas mais urgentes da sociedade: violência contra a mulher, violência doméstica, violência psicológica e violência vicária. Durante a entrevista, a especialista explicou como esses crimes acontecem de forma silenciosa, alertou sobre o machismo estrutural e destacou que informação e educação são as principais ferramentas de proteção.

Logo no início da conversa, Elaine reforçou que o acesso à informação é essencial para prevenir a violência.

“A melhor proteção é a informação. A educação é a base. Quando a gente fala sobre isso, quebra tabus e reduz índices de criminalização”, afirmou.

A advogada explicou que a violência doméstica raramente começa de forma explícita. Segundo ela, o ciclo é silencioso e progressivo.

“A violência nunca começa com um tapa, um soco ou um tiro. Muitas vezes começa com violência psicológica, diminuindo a autoestima daquela mulher.”

Caso recente reacende debate sobre julgamento social

Durante a entrevista, foi discutido um caso recente que ganhou repercussão nacional: um homem que matou os próprios filhos e tirou a própria vida. A situação gerou revolta e, ao mesmo tempo, uma onda de julgamentos direcionados à mãe das crianças.

Para Elaine, é fundamental manter o foco no crime e não transferir responsabilidade à vítima.

“O que aconteceu foi um duplo homicídio seguido de suicídio. Não podemos tentar justificar uma atrocidade com fatos anteriores ou escolhas pessoais da mulher.”

A advogada destacou ainda que julgar a vítima também pode configurar crime.

“Ameaça, difamação e injúria estão no Código Penal. Muitas vezes, quem está julgando também está cometendo crime.”

Violência vicária: quando o agressor atinge a mulher por meio dos filhos

Um dos pontos centrais da entrevista foi a explicação sobre violência vicária, termo ainda pouco conhecido pela população.

Segundo Elaine Caixeiro, trata-se de uma forma de violência psicológica em que o agressor utiliza terceiros — geralmente filhos — para punir ou atingir emocionalmente a mulher.

“A violência vicária tem o intuito de controlar, manipular e punir. O agressor se utiliza de bens, filhos ou familiares para atingir aquela mulher.”

Ela explicou que esse tipo de violência é comum em contextos de separação ou pedido de divórcio.

“Ele quis punir a mulher em vida. Isso é violência vicária no auge.”

Ela também relembrou que a chamada “defesa da honra”, já utilizada no passado para justificar feminicídios, hoje é considerada inconstitucional.

“Hoje não se pode justificar um crime em nome da defesa da honra. Isso não é mais admitido.”

Machismo estrutural e julgamento social

Outro ponto abordado foi o machismo estrutural, que, segundo Elaine, não pertence apenas aos homens, mas está enraizado na sociedade.

“O machismo estrutural é da sociedade. Tanto homens quanto mulheres julgam aquela mulher como detentora de deveres e obrigações perante o lar.”

Ela lamentou que muitas mulheres também reproduzam esse julgamento.

“A informação vai quebrando isso aos poucos. A sociedade evolui, mas ainda há muito preconceito enraizado.”

Assédio e respeito ao corpo feminino

No encerramento, a discussão se estendeu ao respeito ao corpo da mulher, após o relato de um episódio envolvendo corredoras que foram fotografadas sem consentimento durante treino.

Elaine foi direta:

“Ninguém tem direito sobre o corpo alheio. Isso pode caracterizar assédio e é crime.”

A participação da advogada no Manhã Super Difusora reforçou a importância de debater violência doméstica, feminicídio, violência psicológica, violência vicária e assédio como forma de prevenção e conscientização.

A principal mensagem deixada por Elaine Caixeiro foi clara: informação, educação e responsabilidade coletiva são ferramentas fundamentais para combater a violência contra a mulher.