Advogada Gisele Mello Almada alerta sobre danos morais, uso de imagem e responsabilidade nas redes sociais

Na manhã desta segunda-feira (03), a advogada Gisele Mello Almada, especialista em Direito, esteve na rádio para esclarecer dúvidas sobre danos morais, fake news, exposição indevida de imagem e responsabilidade civil e criminal nas redes sociais. A participação trouxe reflexões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e os riscos de fazer “justiça com as próprias mãos” na internet.

Durante a conversa, Gisele foi categórica ao afirmar: “Internet não é terra sem lei”. Segundo ela, existe legislação clara que protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas — tanto no ambiente físico quanto no digital.

📌 Internet não é terra sem lei

Um dos principais pontos abordados foi a falsa sensação de impunidade nas redes sociais. Para a advogada, muitas pessoas ainda acreditam que podem publicar qualquer conteúdo sem consequências.

“Vamos começar do começo: existe lei, sim. Não é terra sem lei”, afirmou.

Ela explicou que não apenas quem publica uma informação falsa pode ser responsabilizado, mas também quem compartilha.

“Quando esse terceiro replica a mensagem, ele responde em conjunto. Você também vai responder, porque participou da divulgação.”

Ou seja, compartilhar fake news também pode gerar responsabilidade civil e até criminal.

⚖️ O que caracteriza dano moral?

Gisele esclareceu que o dano moral ocorre quando há violação à honra, à imagem ou à dignidade de alguém.

“Toda vez que você causa a outra pessoa um dano à imagem, uma exposição incorreta ou fere a honra, isso pode gerar dano moral.”

Ela deu exemplos práticos:

• Exposição vexatória nas redes sociais;

• Cobrança humilhante de dívida;

• Assédio moral no ambiente de trabalho;

• Divulgação de conteúdo ofensivo.

No entanto, ela destacou que nem tudo configura dano moral.

“As pessoas acham que tudo gera dano moral, mas não é assim. A lei fala em mero aborrecimento. Nem 8 nem 80.”

📸 Uso de imagem exige autorização

Outro tema relevante foi o uso indevido de imagem, especialmente em tempos de redes sociais.

Segundo Gisele, tirar foto ou gravar vídeo de alguém e publicar sem autorização pode gerar processo.

“Eu não posso tirar uma foto sua sem o seu consentimento e publicar. O ideal é ter termo por escrito.”

Ela explicou que em ambientes acadêmicos, por exemplo, é necessário termo de consentimento para divulgação de imagens de alunos.

🚨 Justiça com as próprias mãos pode virar crime

A advogada alertou ainda sobre o perigo da chamada “justiça virtual”, quando pessoas expõem outras publicamente com a intenção de denunciar.

“Além da indenização, pode haver processo criminal. Calúnia e difamação são crimes.”

Ela reforçou que denúncias devem ser feitas aos órgãos competentes, e não nas redes sociais.

“Não resolva dessa forma, porque o prejuízo pode ser seu. O feitiço pode virar contra o feiticeiro.”

🧠 Liberdade de expressão tem limites

Ao final, Gisele destacou que é fundamental equilíbrio e análise caso a caso.

“A gente precisa verificar o tipo de abalo realmente causado. Nem tudo é dano moral, mas também não é porque está na internet que está liberado.”

A entrevista reforçou a importância da responsabilidade digital, do cuidado ao compartilhar conteúdos e do respeito à legislação vigente.

A participação ainda deixou aberta a possibilidade de uma segunda parte para aprofundar o tema, atendendo às dúvidas dos ouvintes.