Deputada federal Simone Marquetto apresenta PL para tornar obrigatório serviço de acolhimento em Repúblicas para órfãos maiores de 18 anos

“Nossas vidas são feitas de escolhas! Eu escolhi trabalhar incansavelmente para que os jovens tenham oportunidade de qualificação e aprendizado. Vou fazer a minha parte como deputada federal, como mulher e como mãe”, disse a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), pelas redes sociais nesta quarta-feira, dia 22, ao anunciar que protocolou na Câmara dos Deputados o primeiro Projeto de Lei de sua autoria como parlamentar.

O Projeto de Lei nº 1260/23 acrescenta um artigo à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para instituir serviços de acolhimento em repúblicas, em número mínimo destinado a órfãos maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

No projeto, a deputada federal Simone Marquetto destaca que sabe das dificuldades que esses jovens enfrentam ao atingir a idade adulta, na condição de egressos de instituições de acolhimento, anteriormente conhecidas como orfanatos ou abrigos de menores.

Além do estigma que os acompanha, há a situação de risco pessoal e social, os vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, bem como a falta de condições de moradia, de oferta de trabalho e de subsistência. Um quadro capaz de levar a diversas consequências negativas, tais como evasão escolar e marginalização, em agravo da exclusão e da desigualdade.

O PL 1260/23 pretende atribuir aos municípios com mais de 100 mil habitantes o dever de oferecer vagas em serviços de acolhimento em repúblicas, destinadas a órfãos maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da proteção social especial, com preferência para aqueles com idade entre 18 e 21 anos, egressos de serviço de acolhimento familiar ou institucional, em estado de abandono, em situação de risco pessoal e social, que apresentem vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, sem condições de moradia e de subsistência ou os regularmente matriculados na rede pública de ensino.

“A inspiração vem do programa República, bem-sucedido que criei como prefeita em Itapetininga, no interior de São Paulo. Uma masculina e outra feminina. As duas com suporte e coordenação técnica de psicólogos e assistentes sociais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e atuação transversal entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Para esses jovens, mais qualidade de vida, qualificação e dignidade. Itapetininga será modelo para o Brasil”, concluiu a deputada federal Simone Marquetto.