Condutores que possuem CNH nas categorias C, D e E tem até 31 de março para regularizar exame toxicológico

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta para o prazo final para condutores que possuem a CNH nas categorias C, D e E renovarem o exame toxicológico.

Pelo escalonamento definido pela Senatran, quem possui CNH com vencimento entre os meses de janeiro e junho, e ainda não realizou o exame toxicológico, tem até 31 de março de 2024 para se regularizar. Já os condutores da mesma categoria, mas com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado, caso caia em alguma ação de fiscalização, seja em vias urbanas ou rurais.

A Secretaria Nacional de Trânsito reforça que os condutores que não regularizarem a situação receberão multa mesmo que não estejam dirigindo veículos de categoria diferente.