Prefeitura de Itapetininga prorroga prazo para regularização de construções até 2 de setembro

A Prefeitura de Itapetininga prorrogou até o dia 2 de setembro o prazo para regularização de construções, ampliações e demolições por meio do Programa de Incentivo Fiscal voltado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Construção Civil. A medida oferece descontos e condições facilitadas de pagamento aos contribuintes que desejam legalizar obras realizadas no município.

Com o programa, os proprietários de imóveis podem regularizar seus projetos com economia: os valores são calculados com base na tabela de 2020, sem correções monetárias. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto adicional de 10%, totalizando uma economia de até 27%.

Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, sem cobrança de multas ou juros. A parcela mínima é de R$ 67,72. A iniciativa é comparada a um “Refis da Construção Civil” e busca incentivar a atualização cadastral e tributária dos imóveis junto à administração municipal.

O atendimento é realizado presencialmente no “Atende Fácil”, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 1000, no Jardim Marabá. O horário de funcionamento é das 9h às 17h. É importante destacar que débitos já inscritos em dívida ativa não estão contemplados no programa.

O ISSQN sobre Construção Civil é um imposto que incide sobre a mão de obra utilizada nas obras e é exigido para emissão do auto de conclusão. Por isso, a Prefeitura reforça a importância da regularização sempre que houver construções, ampliações ou demolições.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o setor de ISS Construção pelo telefone (15) 3376-9595, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados).