Lei do Bem completa 20 anos com baixa adesão e será tema de palestra em Sorocaba

A Lei do Bem, criada em 2005 para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica pelas empresas brasileiras, completa 20 anos em meio a baixos índices de adesão. Na região de Sorocaba, a situação reflete a tendência nacional, com poucas companhias aproveitando os benefícios fiscais previstos na legislação.

O tema será debatido no Conecta Indústria 2025, evento gratuito que ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro, das 9h às 17h, no Parque Tecnológico de Sorocaba. A palestra sobre a Lei do Bem está marcada para o dia 17, às 14h, com a participação de Rizian Rodrigues, diretora tributária da consultoria Apter.

Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apenas 130 empresas aderiram ao benefício em 2006, ano de entrada em vigor da lei. Em 2023, o número chegou a 3.878, equivalente a menos de 3% do total estimado de 150 mil empresas com potencial para acesso ao incentivo. O Sudeste concentra mais de 70% das adesões, sendo 42% no Estado de São Paulo, mas Sorocaba ainda registra índices baixos.

Para Rizian Rodrigues, o baixo aproveitamento está ligado, em parte, ao desconhecimento sobre o alcance da lei. “Tudo o que gera melhoria, competitividade ou avanço em produtos e processos das companhias é válido e utilizado como base para o benefício da Lei do Bem”, explica a especialista. Ela acrescenta que os projetos aprovados neste ano poderão ter efeito fiscal até 31 de dezembro de 2025, com prestação de informações prevista para julho de 2026.

A Lei do Bem contempla empresas que apuram pelo regime de Lucro Real, geralmente com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões, permitindo deduções no Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos e intangíveis, depreciação/amortização integral e isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para manutenção de patentes e marcas.

O Conecta Indústria 2025 é organizado pelo Parque Tecnológico de Sorocaba e pela Prefeitura de Sorocaba e deve reunir mais de mil participantes, 18 palestrantes e 53 expositores em dois dias de programação focada na transformação digital e competitividade industrial. Inscrições podem ser realizadas pelo link: https://l1nk.dev/CNWlb.