Advogada Elaine Caixeiro explica avanços e desafios da Lei Maria da Penha e destaca importância da orientação jurídica e psicológica às vítimas

O programa Manhã Super Difusora desta segunda-feira (6) recebeu a advogada e professora Elaine Caixeiro para falar sobre o tema “Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: avanços, desafios e como funciona a proteção às vítimas”. Durante a entrevista, a especialista destacou que a atuação jurídica vai além da defesa de um lado específico, ressaltando que o advogado deve defender direitos e garantir a aplicabilidade da lei.

Segundo Elaine, a Lei Maria da Penha é constantemente atualizada para atender às novas demandas da sociedade. “Hoje, ela se aplica também a casais homoafetivos e mulheres trans. A lei busca proteger relações domésticas, íntimas e de coabitação”, explicou. A advogada também alertou que as mudanças mais recentes incluem punições para quem utiliza inteligência artificial ou redes sociais para difamar, enganar ou manipular emocionalmente a vítima.

Elaine destacou ainda que a violência doméstica não tem classe social e pode atingir qualquer pessoa, independentemente da condição financeira. “Muitas mulheres não saem de ambientes violentos não por falta de dinheiro, mas por dependência emocional. A violência psicológica é silenciosa e, muitas vezes, a vítima nem percebe que está sendo agredida”, afirmou.

A advogada orientou que a vítima procure acompanhamento psicológico e jurídico antes de qualquer denúncia, para garantir segurança emocional e clareza no processo. “Fazer o boletim de ocorrência não exige advogado, mas é importante buscar orientação profissional para entender todos os tipos de violência e os caminhos legais possíveis”, disse.

Elaine também explicou que, em Itapetininga, as vítimas contam com a Sala Lilás, espaço especializado da Polícia Civil que oferece atendimento humanizado. Além disso, após o deferimento de medidas protetivas, o Estado disponibiliza acompanhamento psicológico gratuito.

A entrevistada reforçou que o diálogo e a informação são ferramentas fundamentais para combater o problema. “O conhecimento é o primeiro passo para a proteção. Quanto mais as pessoas entenderem o que é a violência e como ela se manifesta, mais fácil será romper o ciclo”, concluiu.