Ministério Público reforça fiscalização e participação da população no Plano Diretor de Itapetininga

O Plano Diretor de Itapetininga, instrumento fundamental para o ordenamento urbano e desenvolvimento social e econômico da cidade, está em processo de revisão após uma década de sua última aprovação. Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia desta quinta-feira (9), o Promotor de Justiça Roberto Barreira explicou a importância prática do plano para a população e o papel do Ministério Público na fiscalização e na promoção da participação cidadã.

Segundo o promotor, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, garantindo que a expansão da cidade ocorra de forma organizada, com atenção às funções sociais da propriedade e ao bem-estar dos moradores. “Não se trata apenas de delimitação de áreas, mas de assegurar que o crescimento urbano contemple saúde, educação, transporte, saneamento e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Barreira destacou que o Ministério Público atua como órgão fiscalizador, verificando se o poder público cumpre as normas previstas na Constituição Federal e na Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Quando há falhas ou lacunas na implementação, o órgão pode solicitar ajustes e incentivar a realização de novas audiências públicas para garantir ampla participação da sociedade.

O promotor alertou para a necessidade de divulgação efetiva dessas audiências. Em Itapetininga, apesar de já terem ocorrido algumas reuniões públicas, a comunicação restrita limitou a participação de cidadãos, associações de bairro, faculdades, sindicatos e representantes do setor produtivo. “Audiências públicas não são apenas para reclamações, mas para propor soluções e participar da elaboração de políticas que impactam toda a cidade”, explicou Barreira.

Entre os principais pontos tratados pelo Plano Diretor estão a regularização fundiária, o aproveitamento adequado de áreas urbanas ociosas, a expansão planejada de bairros e a integração com o orçamento municipal, que deve refletir as prioridades estabelecidas pelo plano. Propriedades que não cumprem sua função social podem ser desapropriadas ou ter parcelamento compulsório, segundo a legislação vigente.

O promotor reforçou ainda que a participação da população é essencial para garantir que o plano atenda às necessidades coletivas. “O Plano Diretor é uma ferramenta para toda a cidade. A sociedade deve acompanhar, fiscalizar e contribuir com sugestões”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de Itapetininga deve realizar novas audiências públicas com ampla divulgação, envolvendo órgãos públicos, conselhos municipais e representantes da sociedade civil, para garantir que todas as áreas e interesses sejam contemplados.