Prefeitura de Itapetininga prorroga prazo para adesão ao REFIS 2025 até 19 de novembro

A Prefeitura de Itapetininga anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Os contribuintes têm agora até o dia 19 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município.

O REFIS oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas municipais e evitem medidas como cobrança judicial ou protesto.

Podem ser incluídos no programa débitos municipais existentes até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa. O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas:

• 90% de desconto – pagamento à vista

• 80% – até 4 parcelas

• 70% – até 8 parcelas

• 60% – até 12 parcelas

• 50% – até 18 parcelas

• 40% – até 24 parcelas

• 25% – até 36 parcelas

Para valores superiores a R$ 100 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Os atendimentos acontecem nos postos do Atende Fácil:

• Paço Municipal – Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá. Telefone: (15) 3376-9600

• Vila Rio Branco – Rua Padre Antônio Brunetti, 501A, Vila Rio Branco. Telefone: (15) 3537-0242

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A administração municipal reforça que a prorrogação do REFIS amplia o prazo para que os contribuintes aproveitem as condições especiais de renegociação, contribuindo também para o equilíbrio das finanças públicas e o desenvolvimento de Itapetininga.