Renovação automática da CNH já está valendo desde sexta-feira (9)

Passou a valer nesta sexta-feira, dia 9, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e faz parte da chamada “MP do Bom Condutor”, que tem como objetivo reduzir custos e simplificar o processo de renovação do documento em todo o país.

Com a nova regra, condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses ficam isentos da realização de exames presenciais e também do pagamento de taxas para renovar a CNH. Todo o procedimento passa a ser feito de forma totalmente digital, por meio do sistema da Senatran — Secretaria Nacional de Trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa deve contribuir para reduzir em até 80% o custo total da habilitação no Brasil. Além da renovação automática, o valor dos exames obrigatórios para quem ainda precisar realizá-los também será reduzido. De acordo com o ministro Renan Filho, o custo médio atual, em torno de 300 reais, deve cair para no máximo 180 reais.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, e não pode ter nenhuma infração registrada nos últimos 12 meses. Atendidos esses critérios, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que o documento vencer, sem a necessidade de comparecimento presencial.

As primeiras renovações automáticas já começaram a ser liberadas a partir desta sexta-feira, marcando uma nova etapa na digitalização dos serviços de trânsito e na valorização dos motoristas que mantêm bom histórico de condução.