Advogada Jaqueline Prestes alerta sobre abandono afetivo e nova lei que responsabiliza pais por danos morais

A advogada especialista em Direito de Família, Jaqueline Prestes, participou nesta quarta-feira (11) do programa Manhã Super Difusora para esclarecer o que é abandono afetivo, explicar as mudanças recentes na legislação e alertar sobre a responsabilidade legal e emocional dos pais no cuidado com crianças e adolescentes. Durante a entrevista, ela destacou que a nova lei reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e pode gerar indenização por danos morais.

Segundo Jaqueline Prestes, o abandono afetivo vai muito além da falta de pagamento de pensão ou de visitas esporádicas. “Muitos pais acreditam que cumprir apenas a obrigação financeira é suficiente, mas não é. Existe um dever legal de cuidado, orientação, presença e amparo emocional”, explicou.

A advogada ressaltou que a legislação foi atualizada em outubro do ano passado, com alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), formalizando decisões judiciais que já reconheciam o abandono afetivo. “A lei não obriga ninguém a amar, porque o amor é subjetivo. O que ela exige são condutas concretas: presença, apoio psicológico, orientação moral, social e educacional”, afirmou.

Jaqueline destacou que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e precisam de suporte contínuo. “Não é apenas estar presente fisicamente. É acompanhar a vida escolar, oferecer apoio emocional, orientar, participar da formação e não terceirizar essa responsabilidade para avós ou terceiros”, pontuou.

A advogada explicou ainda que, quando comprovado o abandono afetivo, os responsáveis podem ser condenados a pagar indenização. “O objetivo muitas vezes é custear acompanhamento psicológico e minimizar os danos emocionais causados, embora saibamos que o impacto do abandono pode refletir na vida adulta”, disse.

Durante a entrevista, ela também chamou atenção para a importância da autorresponsabilidade parental. “Se a pessoa entende que não tem estrutura emocional ou disponibilidade para ser pai ou mãe, precisa refletir antes de assumir essa responsabilidade. Filho exige cuidado, presença e compromisso”, reforçou.

Outro ponto abordado foi o papel do Judiciário, do Ministério Público e das equipes multidisciplinares no acompanhamento desses casos. “Juízes, promotores, psicólogos e assistentes sociais atuam não apenas para decidir, mas para orientar, promover conciliação e conscientizar os pais sobre o que é melhor para a criança”, explicou Jaqueline.

A advogada também ressaltou que cada caso deve ser analisado individualmente. “Não existe mais um padrão. Cada família, cada história e cada conflito precisam ser avaliados de forma detalhada”, afirmou.

Ao final, Jaqueline Prestes reforçou a mensagem central da entrevista: responsabilidade, presença e cuidado são essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. “Não se trata apenas de obrigação legal, mas de um compromisso humano. Criança precisa de amparo, orientação e suporte para crescer emocionalmente saudável”, concluiu.