Advogada Elaine Caixeiro alerta sobre violência contra idosos e reforça importância das denúncias e da proteção legal
Especialista em Direito abordou a proteção da pessoa idosa, medidas legais contra abusos e a necessidade de conscientização da sociedade.
A violência contra idosos continua sendo uma realidade preocupante no Brasil e exige atenção de toda a sociedade. O alerta foi feito pela advogada Elaine Caixeiro durante entrevista concedida ao Jornal do Meio-dia desta segunda-feira (15), data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Durante a conversa, a especialista destacou a importância da conscientização sobre os direitos da população idosa, explicou quais situações são consideradas violência pela legislação brasileira e orientou familiares, vizinhos e a comunidade sobre como identificar possíveis casos de abuso, negligência e maus-tratos.
Segundo Elaine Caixeiro, a data representa um momento de reflexão sobre a necessidade de proteger uma parcela da população que cresce a cada ano e que, muitas vezes, se encontra em situação de vulnerabilidade.
“Estamos celebrando uma data extremamente importante, que é a conscientização e também a valorização do Estatuto da Pessoa Idosa. Nossa população está envelhecendo e precisamos garantir mecanismos de proteção, dignidade e humanidade para essas pessoas”, afirmou.
Violência contra idosos vai além das agressões físicas
Ao abordar o tema, a advogada ressaltou que a violência contra a pessoa idosa não se limita às agressões físicas. Ela explicou que a legislação reconhece diversas formas de violência, que podem comprometer a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos idosos.
Entre os principais tipos estão a violência psicológica, financeira, moral, institucional e física.
“A violência física costuma ser mais fácil de identificar porque deixa marcas. Porém, existem outras formas de violência que acontecem de maneira silenciosa e podem causar danos igualmente graves”, explicou.
De acordo com Elaine, a violência psicológica está entre as ocorrências mais difíceis de serem identificadas, principalmente quando acontece dentro do ambiente familiar.
Humilhações constantes, ameaças, constrangimentos, isolamento social e situações que diminuem a autoestima do idoso podem configurar violência psicológica e devem ser denunciadas.
Respeito à autonomia também é um direito garantido por lei
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a autonomia da pessoa idosa. Segundo a advogada, o envelhecimento não retira automaticamente a capacidade de decisão de uma pessoa.
Ela explicou que familiares não podem tomar decisões em nome do idoso sem respaldo legal e que situações de incapacidade devem ser avaliadas pela Justiça por meio de procedimentos específicos, como a curatela.
“O Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir cada vez mais independência e autonomia. Somente através de um processo judicial rigoroso é possível comprovar que uma pessoa não possui condições de tomar determinadas decisões por conta própria”, destacou.
Medidas protetivas garantem segurança às vítimas
A especialista também lembrou que idosos vítimas de violência possuem amparo legal e podem solicitar medidas protetivas para garantir sua segurança.
Segundo ela, após o registro de boletim de ocorrência, a Justiça pode determinar ações para afastar o agressor e interromper situações de risco.
“Seja violência física, psicológica, moral ou financeira, a pessoa idosa tem direito à proteção. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para garantir a integridade e a dignidade dessas vítimas”, explicou.
Disque 100 é canal para denúncias
Durante a entrevista, Elaine Caixeiro reforçou a importância da participação da sociedade no combate à violência contra idosos. Ela orientou que familiares, amigos, vizinhos e pessoas próximas estejam atentos a mudanças de comportamento, isolamento repentino, sinais de medo ou qualquer situação que possa indicar abuso.
Casos suspeitos ou confirmados podem ser denunciados por meio do Disque 100, serviço nacional de proteção aos direitos humanos que recebe denúncias de violência contra idosos de forma gratuita e sigilosa.
Reflexão sobre respeito e dignidade
Ao final da entrevista, a advogada deixou uma mensagem voltada à conscientização e ao respeito à pessoa idosa.
“Todos nós iremos alcançar a melhor idade. Precisamos refletir sobre como gostaríamos de ser tratados no futuro. Amor, empatia, respeito e reciprocidade são fundamentais. E é importante lembrar que a legislação brasileira pune os maus-tratos e protege a pessoa idosa”, afirmou.
A entrevista reforçou a importância da informação, da denúncia e do fortalecimento das políticas de proteção aos idosos, especialmente em uma sociedade que envelhece rapidamente e precisa garantir mais respeito, segurança e qualidade de vida para essa população.