Prefeitura lança programa semelhante ao “Refis da Construção Civil” para incentivar a regularização de projetos de construção em Itapetininga.

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Finanças, está promovendo o Programa de Incentivo Fiscal para regularização do Imposto Sobre Serviço de Construção Civil (ISSQN). Com o objetivo de permitir que os contribuintes regularizem seus projetos de construção, ampliação ou até mesmo demolição de imóveis, o programa é semelhante a um “Refis da Construção Civil”.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os interessados em regularizar seus débitos poderão efetuar o pagamento à vista, com 10% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até 12 vezes, sem correção de multas e juros. Para aderir ao programa, os contribuintes devem comparecer a uma das unidades do “Atende Fácil”, localizadas no Paço Municipal e na Vila Rio Branco, no horário das 9h às 17h, a partir desta segunda-feira, dia 17. Vale ressaltar que débitos inscritos na dívida ativa não estão inclusos neste programa.

Através deste Programa de Incentivo Fiscal, os contribuintes terão a oportunidade de usufruir do benefício de pagar o Imposto Sobre Serviço com base de cálculo referente a 2018, o que representa um desconto que pode chegar a 32%, de acordo com a Secretaria de Finanças. Com valores mínimos de parcela estipulados em R$ 61,68, essa iniciativa visa facilitar a regularização das construções e obras na cidade.

O Imposto Sobre Serviço de Construção Civil incide sobre a mão de obra aplicada na atividade de construção, sendo um dos documentos indispensáveis para a obtenção do habite-se e a averbação do imóvel. Portanto, é importante que todos os contribuintes mantenham seus imóveis devidamente atualizados na Prefeitura sempre que realizarem novas obras, ampliações ou demolições.