Reforma Tributária do Consumo: novas regras exigem revisão de contratos, fornecedores e estratégia de compras das empresas

A Reforma Tributária do Consumo no Brasil começa a redesenhar a forma como empresas organizam suas operações, contratos e estratégias de compras. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, companhias de diferentes setores terão que revisar processos internos para se adaptar ao novo modelo tributário.

A mudança faz parte de uma das mais profundas transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo será baseado no chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que busca simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e reduzir distorções históricas do sistema atual.

Entre as principais alterações está a possibilidade de crédito mais amplo dos tributos pagos nas aquisições de bens e serviços. Na prática, isso significa que o imposto pago na compra poderá ser compensado posteriormente, o que muda a forma como empresas analisam custos, preços e até mesmo a escolha de fornecedores.

Segundo o diretor de Audit & Advisory da Apter, Daniel Camargo, a análise de custos precisará considerar novos fatores dentro da estrutura de compras das empresas.

“Isso significa que o custo total deve considerar não apenas o valor nominal, mas componentes como frete, logística e serviços acessórios, que impactam o custo real do produto ou serviço”, explica.

Outro ponto estrutural trazido pela reforma é a tributação no destino, que deve reduzir distorções provocadas pela chamada guerra fiscal entre estados. Com o novo modelo, as decisões empresariais tendem a deixar de ser baseadas em incentivos fiscais regionais e passam a priorizar eficiência econômica, logística e competitividade.

Cinco pontos da Reforma Tributária que entram no radar das empresas

Com a implementação gradual das novas regras, especialistas apontam que áreas como compras, controladoria e finanças corporativas terão papel central na adaptação das empresas. Entre os principais pontos de atenção estão:

1. Avaliação do regime tributário dos fornecedores
A possibilidade de crédito dos novos tributos dependerá da regularidade fiscal e do regime tributário das empresas fornecedoras. Por isso, será necessário revisar e acompanhar a situação fiscal de parceiros comerciais.

2. Revisão de contratos comerciais
Contratos atuais podem precisar de ajustes, especialmente em cláusulas relacionadas a formação de preços, repasse de tributos e equilíbrio econômico-financeiro das operações.

3. Mudança na estratégia de compras
Com o fim gradual dos incentivos fiscais regionais, as decisões de compras passam a considerar principalmente o custo total da operação, incluindo logística, transporte e eficiência operacional.

4. Revisão da logística e da localização de fornecedores
A reforma pode alterar a lógica de localização de fornecedores, já que fatores logísticos e competitividade passam a ter mais peso do que benefícios fiscais regionais.

5. Gestão de risco na cadeia de suprimentos
Empresas precisarão avaliar se seus fornecedores estão preparados para operar dentro das novas regras tributárias, evitando riscos fiscais e impactos financeiros.

Empresas precisam se preparar antes da implementação total

Embora a transição completa do novo sistema tributário esteja prevista para ocorrer de forma gradual até 2033, especialistas alertam que o processo de adaptação deve começar desde já.

De acordo com Daniel Camargo, as empresas que analisarem antecipadamente os impactos da Reforma Tributária do Consumo poderão aproveitar oportunidades de eficiência e redução de custos.

“As empresas que estudarem os impactos estruturais poderão capturar ganhos de eficiência e maximizar seus savings, colocando a área de suprimentos no centro dessa transformação”, conclui o diretor da Apter.

A expectativa é que, nos próximos anos, a reforma provoque mudanças relevantes na gestão tributária, planejamento financeiro e estratégia de negócios das empresas brasileiras, exigindo planejamento e adaptação para o novo cenário fiscal.