Reforma tributária aprovada: o que muda para o agro

Na noite desta quinta-feira (6/7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária, um projeto que estava parado no Parlamento há 30 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 traz uma série de mudanças, incluindo a simplificação dos impostos sobre o consumo, a criação de fundos para o financiamento de créditos do ICMS até 2032, o desenvolvimento regional e a unificação da legislação dos novos tributos.

A aprovação da reforma em primeiro turno foi impulsionada por uma alteração na proposta que atende diretamente uma demanda do agronegócio. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, optou por reduzir de 50% para 60% o desconto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre os produtores agropecuários. Essa era uma reivindicação da bancada ruralista no Congresso.

Para que a reforma pudesse avançar na Câmara, eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Após a aprovação em primeiro turno, os deputados passaram a analisar as sugestões de alteração da proposta. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.

Confira a seguir os pontos da reforma tributária que afetam mais diretamente o agronegócio.

Criação da cesta básica nacional de alimentos
Uma das principais mudanças da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios.
Os deputados estabeleceram alíquota zero para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em relação a itens a serem definidos em lei complementar, que ainda será votada, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei também criará a “cesta básica nacional de alimentos”.

Alíquota zero para produtor rural pessoa física
A reforma tributária prevê três alíquotas. Como regra geral, haverá uma alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, assim como remédios e o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Desconto no imposto sobre produtos agropecuários
Entre os itens que terão uma alíquota 60% menor que a alíquota cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que não estiverem na cesta básica nacional. Além disso, insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano também receberão esse desconto, juntamente com outros setores, como transporte público, saúde, educação e cultura.

Mudança no local da cobrança
A cobrança ocorrerá no destino (local de consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é feito atualmente. Essa mudança trará benefícios diretos ao agronegócio, como a desoneração de exportações e investimentos.

Com a aprovação desses pontos da reforma tributária, o setor do agronegócio poderá se beneficiar de uma redução de impostos e de uma maior simplificação tributária. Ainda é necessário acompanhar a votação em segundo turno na Câmara e o processo no Senado para que essas mudanças sejam efetivamente implementadas.