Liliane Cisotto, advogada tributarista destaca a importância de conhecimento jurídico para pequenos produtores rurais

O Manhã Super Difusora desta segunda-feira, 20 de maio, recebeu a advogada tributarista Liliane Cisotto, que destacou a relevância do conhecimento jurídico para os pequenos produtores rurais, responsáveis por 80% dos mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários que alimentam o Brasil. Em sua entrevista, Liliane enfatizou a diversidade cultural agrícola de Itapetininga e ressaltou que a região é uma das mais rentáveis do estado de São Paulo.

Liliane explicou que é comum os produtores realizarem contratos de parcerias e arrendamentos sem a devida compreensão dos termos legais. Segundo ela, essa falta de conhecimento pode resultar em declarações fiscais incorretas, colocando os produtores em risco de multas elevadas. Atualmente, a Receita Federal está conduzindo a operação “Declara Grãos”, que visa fiscalizar as declarações de produção agrícola. As penalidades podem alcançar até 225% do valor do imposto devido.

A advogada alertou que a redação de contratos pode influenciar significativamente a tributação sobre a renda dos produtores. Contratos mal elaborados podem resultar em uma tributação maior, enquanto contratos bem redigidos, considerando parcerias específicas, podem minimizar os impostos devidos. Liliane reforçou a importância de os produtores estarem bem informados para evitar serem enganados e sofrerem prejuízos financeiros.

“Um contrato pode ser escrito de várias maneiras”, afirmou. “Dependendo do que for colocado no papel, pode ser classificado como um arrendamento, que tributa mais, ou como uma parceria, que tributa menos. O produtor precisa ser bem alimentado com informações para não ser enganado.”

A entrevista serviu como um alerta para os pequenos produtores sobre a necessidade de orientação jurídica adequada para garantir a sustentabilidade de seus negócios e evitar problemas com a fiscalização tributária.