Conselhos Comunitários de Segurança: importância e funcionamento no Estado de São Paulo

Na edição do Jornal do Meio-dia desta segunda-feira, 20 de maio, Odirlei Arruda de Lima, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), foi entrevistado por Antônio Luiz. Durante a entrevista, Odirlei esclareceu a natureza e as funções do CONSEG, destacando seu vínculo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o que muitas vezes leva à confusão com conselhos municipais.

Os CONSEG’s foram instituídos pelo Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e inicialmente regulamentados pela Resolução SSP-37 no mesmo ano, com aprimoramentos feitos pela Resolução SSP nº 013, de 28 de fevereiro de 2018. Esses conselhos são formados por grupos de moradores de um mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e buscar soluções para problemas de segurança comunitária, além de promover campanhas educativas e fortalecer a cooperação entre líderes locais.

Cada CONSEG atua como um apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, seguindo as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública através do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. A composição de cada conselho inclui o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do bairro ou município correspondente.

As reuniões ordinárias dos CONSEG’s ocorrem mensalmente, geralmente à noite, em imóveis públicos ou comunitários que não sejam sedes policiais. Essas reuniões seguem uma pauta pré-definida e visam não apenas discutir segurança, mas também orientar e prevenir questões relacionadas à segurança pública.

A legitimidade dos CONSEG’s é reconhecida por diversas esferas governamentais e institutos independentes, consolidando-os como a mais abrangente e bem-sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade no Brasil.

Em Itapetininga, as reuniões do CONSEG são realizadas nas penúltimas terças-feiras de cada mês, às 18h30, na sede do Sindicato Rural. Esses encontros são abertos ao público e contam com a participação ativa dos moradores, permitindo um diálogo direto com o alto comando da Polícia Militar, representantes da Delegacia Seccional, Polícia Penal, Guarda Civil, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Polícia Científica, Polícia Rodoviária, entre outros órgãos e ainda disponibiliza o e-mail para contato: consegitapetininga@sp.gov.br.