Nota Fiscal Paulista libera R$ 40 milhões em créditos para resgate

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou desde esta quarta-feira, 16 de agosto, mais de R$ 40 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Os contribuintes cadastrados no programa já podem consultar seu saldo e fazer a transferência dos valores, que se referem à devolução de parte dos impostos pagos sobre as compras realizadas em abril.
O consumidor que pede a inclusão de seu CPF ou CNPJ na nota fiscal dos estabelecimentos comerciais, pode receber até 30% do ICMS que paga sobre suas compras. O imposto é recolhido diretamente pelos lojistas e está incluído no valor total do produto ou serviço.

Se preferir, o comprador pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada no programa.