Aprovado Requerimento de Urgência do PL que define crime a venda de ingresso por cambistas da deputada federal Simone Marquetto

Aprovado o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei 3120/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento, que ficou conhecido internacionalmente como Lei “Taylor Swift”. A aprovação do Requerimento de Urgência foi nesta quinta-feira, dia 24, no Plenário da Câmara dos Deputados.

“É pública e notória a exploração da população brasileira pelos chamados “cambistas” em quaisquer eventos pagos com expectativa de grande afluência de público. A atividade desses cambistas priva quem quer assistir ao espetáculo desejado e constitui verdadeiro crime à economia pública”, destacou a parlamentar.

O assunto viralizou em toda a imprensa nacional e internacional. A venda dos ingressos para os shows da cantora Taylor Swift no Brasil foi tumultuada e marcada por confusões no sistema de compra na internet. Filas e mais filas nas compras online.

“Ouvi muitos jovens que tentaram comprar e não conseguiram. Pessoas com dezenas de abas abertas nos computadores e celulares e nada. O que soube das pessoas foi que só conseguiam em revendedoras não autorizadas que chegavam a oferecer o ingresso em até 10 vezes o valor cobrado pelo site oficial. Isso não pode mais acontecer”, disse a deputada federal Simone Marquetto.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, além de shows, há também as partidas de futebol. Em noite de estádio lotado para shows, jogo decisivo ou de times famosos, bem como, nos eventos de carnaval, cambistas e os golpes aplicados por eles marcam de forma ousada o lado de fora dos estádios ou locais das apresentações artísticas e culturais mais procuradas pelo público.

A deputada federal Simone Marquetto alega na justificação do PL que muitas vezes o trabalho dessas pessoas é favorecido por pessoas que trabalham na organização do evento esportivo, artístico ou cultural, de patrocinadores ou funcionários encarregados da organização, venda dos ingressos ou divulgação. Horas antes do evento, comumente centenas ou milhares de pessoas se aglomeram em frente aos portões, em busca de algum ingresso que porventura tenha sobrado.

“Crime esse realizado, às vezes, com a anuência da entidade promotora e até mesmo mancomunada com cambistas. Por isso, é necessário que os promotores do evento tenham responsabilidade sobre a venda de seus ingressos e que atuem no sentido de coibir a ação dos cambistas”, frisou a parlamentar.