Senado Federal aprova medida provisória para elevação do salário mínimo e alterações no Imposto de Renda

Na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto, o plenário do Senado Federal deliberou e aprovou a tão debatida Medida Provisória (MP) que promove um aumento no salário mínimo do Brasil, acompanhado de mudanças significativas nas regras do Imposto de Renda (IR). Com a aprovação, o salário mínimo que estava fixado em R$ 1.302 passará a ser de R$ 1.320. A medida também contempla uma expansão nos limites de renda para isenção do IR, permitindo que aqueles que recebem até dois salários mínimos estejam isentos do imposto.

Essa MP, originada sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), marca um passo importante na busca por equidade econômica no país. No entanto, o governo ainda enfrenta um obstáculo considerável. Com a nova tabela do IR e os ajustes no salário mínimo, surge a necessidade de identificar as fontes de financiamento para sustentar essas alterações.

Uma reviravolta na trajetória da MP ocorreu ontem, quando a Câmara dos Deputados decidiu retirar do texto original a proposta de taxação das offshores, que são investimentos no exterior. Dentre as alternativas em análise, destaca-se a possibilidade de impor tributações sobre os fundos exclusivos utilizados por indivíduos de alta renda para seus investimentos.

O aumento do salário mínimo, já em vigor desde o dia 1º de maio de 2023, foi acompanhado de uma política de valorização contínua. Os aumentos reais estarão vinculados ao crescimento econômico do país e à taxa de inflação, buscando assegurar que o poder de compra dos trabalhadores seja preservado ao longo do tempo.

Para que a MP não perdesse sua validade, o Congresso Nacional tinha até a próxima segunda-feira, 28, para aprovar a medida. Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a fase de promulgação presidencial.