Prefeitura de Itapetininga abre neste sábado, dia 16, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis

Prefeitura de Itapetininga abre neste sábado, dia 16, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis
O Atende Fácil do Paço Municipal ficará aberto neste sábado, dia 16 de dezembro, para o atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 de Itapetininga. A medida visa evitar fila que geralmente acontece no último dia e atender os contribuintes que não têm disponibilidade de horário nos dias úteis. O período de atendimento será das 9h às 17h. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal se encerra no dia 18 de dezembro e não será prorrogado.

O programa permite que os juros e as multas possam ser reduzidos em até 90%. É uma excelente oportunidade para regularização fiscal, evitando a cobrança judicial. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o Refis para 18 de dezembro.

Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%.

Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.

Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para contribuinte pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os interessados não deixem para o prazo final para evitar filas e possíveis contratempos com o prazo.

Para participar ou tirar alguma dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. O Atende Fácil no Paço Municipal está localizado na praça dos Três Poderes, nº 1.000. Já o da Vila Rio Branco fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501.