Programa Desenrola Brasil é prorrogado até março de 2024 para renegociação de dívidas

No Jornal do Meio-Dia de hoje, a Superintendente da Caixa Econômica Federal, Dulce Silvério, concedeu uma entrevista a Antônio Luiz para discutir a recente prorrogação do Programa Desenrola Brasil. Segundo a Medida Provisória nº 1.199, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), o programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes foi estendido até 31 de março de 2024.

A prorrogação estabelecida pela Portaria 1.572, publicada simultaneamente, amplia o acesso à plataforma de renegociação para usuários com conta bronze no Gov.br, a partir desta terça-feira. Anteriormente, a Faixa 1 do programa, que abrangia negociações diretas na plataforma Desenrola, coexistia com a Faixa 2, envolvendo negociações diretas com bancos e credores, esta última mantida até 31 de dezembro. A partir de janeiro, todas as negociações serão conduzidas exclusivamente pela plataforma.

Uma das mudanças mais significativas é a abertura do acesso às vantagens do programa para aqueles que possuem conta bronze no Gov.br. Antes exigindo certificado prata ou ouro, agora mais de 12,7 milhões de pessoas com esse perfil poderão visualizar ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista.

O Desenrola Brasil já impactou cerca de 11 milhões de brasileiros, possibilitando inclusive desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma, descontos médios de 90% para pagamentos à vista e 85% para quitações parceladas foram observados, conforme indicado pelo censo do programa.

A ampliação da plataforma permitirá a renegociação de mais 7,3 milhões de dívidas, anteriormente disponíveis apenas para pagamentos à vista, agora podendo ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com a primeira parcela somente em 2024. Essas dívidas, negativadas entre 2019 e 2022, devem ter um valor atualizado inferior a R$ 20 mil.

Desde seu lançamento em julho, o Programa Desenrola Brasil já renegociou dívidas no valor total de R$ 29 bilhões. Na Fase 2, que iniciou em outubro, descontos de até 98,6% do valor originalmente devido foram concedidos, destacando-se a significativa redução de dívida, como um débito de R$ 835,02 reduzido para R$ 10,91.

O Censo do Desenrola também revelou que o ticket médio das renegociações foi de R$ 248 para pagamentos à vista e de R$ 791 para pagamentos parcelados. Com média de descontos de 90% e 85% respectivamente, a opção de parcelamento apresentou juros médios de 1,8% ao mês, com cerca de 11 parcelas em média. O método de pagamento mais escolhido foi o Pix, com 75% de adesão nos pagamentos à vista, enquanto 91% optaram pelo boleto nos pagamentos parcelados.

Os setores que mais se destacaram nas renegociações foram os Serviços Financeiros, com R$ 3,3 bilhões renegociados, seguido por Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de Luz (R$ 143 milhões). A eficácia do programa foi evidenciada pela redução substancial de dívidas de energia elétrica, beneficiando mais de 82 mil pessoas e reduzindo o valor original de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões.

Em um panorama mais amplo, do total de 5.571 municípios elegíveis ao Programa na Fase 2, renegociações foram realizadas em 5.491 localidades (98,6%), demonstrando o alcance e abrangência deste esforço de renegociação.

O Programa Desenrola Brasil se destaca como uma iniciativa significativa para amenizar o peso das dívidas e possibilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros, tendo impacto positivo não apenas a nível individual, mas também em termos de dinamismo econômico local e nacional.