Revisão da vida toda: STF adia julgamento que vai definir como aplicar mecanismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do recurso à decisão tomada pelo tribunal em dezembro de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda”. Na ocasião, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS a utilizar o mecanismo.

O caso esteve na pauta desta quarta-feira (28) e quinta-feira (29), mas os ministros se dedicaram a outros processos, nas duas sessões — analisaram as ações sobre as sobras eleitorais e a pauta ambiental. Ainda não foi marcada nova data. A pauta de julgamentos do mês de março deve ser divulgada nesta sexta-feira (1º).

O tema tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma definição do caso será aplicada em processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.319 processos aguardam as orientações do Supremo. Além disso, poderá ter efeitos no cálculo de benefícios dos segurados da Previdência Social.