Planos de saúde cancelam convênios de idosos, deficientes, autistas e portadores de doenças graves

O Jornal do Meio-Dia desta terça-feira, 16 de julho, recebeu a Advogada Dra. Adriana Viana Vieira de Paula. Especialista em Direito da Saúde, Adriana abordou questões cruciais sobre os convênios de saúde para idosos, deficientes, autistas e portadores de doenças graves, destacando os frequentes cancelamentos unilaterais realizados pelas operadoras.

A legislação atual permite que os planos de saúde promovam rescisões unilaterais sem qualquer justificativa, desde que haja previsão contratual e o rompimento seja comunicado com antecedência mínima de 60 dias. “Essa brecha legal cria uma situação de incerteza e insegurança para os pacientes que mais necessitam de cuidados contínuos”, alertou a advogada.

Adriana enfatizou a importância de uma revisão legislativa para proteger os direitos dos usuários mais vulneráveis dos planos de saúde. “Precisamos de uma regulamentação mais rigorosa que impeça a interrupção abrupta do atendimento a esses grupos, garantindo a continuidade do tratamento e a segurança dos pacientes”, afirmou.

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