Palácio 9 de Julho: Há 55 anos a Casa do Legislativo e do Povo Paulista

O preâmbulo da Constituição Estadual de 1947, promulgada sob os princípios da Constituição Federal de 1946, marca a derrocada da ditadura de Getúlio Vargas e a concretização dos esforços do povo paulista para a implantação de um regime mais democrático.

“Houve um aumento na importância do Legislativo ao se restabelecer um equilíbrio maior entre os Poderes”, conta o doutor em História pela USP e autor do livro 1932: A história invertida, Francisco Quartim de Moraes.

Entender esse período é importante para contextualizar os símbolos do presente. Foi graças à promulgação da Constituição de 1947, em 9 de julho daquele ano, que a sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ganhou seu nome.

Sedes

O Poder Legislativo Paulista esteve sediado em quatro diferentes localidades, desde sua organização em 1835. O Pátio do Colégio foi a primeira sede do Parlamento, onde permaneceu até o ano de 1978, quando se mudou para o atual prédio da Câmara Municipal, no Largo de São Gonçalo.

Em 1937, a Alesp foi fechada pelo regime do “Estado Novo”, de Getúlio Vargas e, junto com todos os Poderes Legislativos do Brasil, deixou de atuar, até a queda do governante em outubro de 1945.

Já restaurado, em 1947 o Parlamento Paulista se mudou para o Palácio das Indústrias e, em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932 e graças à promulgação da nova Constituição, o denominou Palácio 9 de Julho.

“O movimento militar de 1932, iniciado no 9 de julho, foi uma marca fundamental do processo de criação de uma nova identidade paulista, desta vez retratada como região rica e poderosa politicamente”, explicou Quartim de Moraes.

Enfim a sede própria

No início dos anos 60, por inciativa do então presidente da Alesp, Roberto Costa de Abreu Sodré, o Legislativo Paulista iniciou a concepção de uma sede própria. Um concurso público foi aberto e o projeto dos arquitetos Adolpho Rubio Morales e Fabio Kok de Sá Moreira saiu o vencedor.

Após permanecer durante 21 anos no velho prédio do Palácio das Indústrias, no Parque D. Pedro 2º, no centro de São Paulo, o novo Palácio 9 de Julho foi solenemente inaugurado no aniversário da Capital Paulista, em 25 de janeiro de 1968, em frente ao Parque Ibirapuera, após quase sete anos de obras.

A Casa do Povo

Com arquitetura modernista, ocupando uma área de 36 mil metros quadrados, em sete pavimentos, o Palácio 9 de Julho, inaugurado há 55 anos, além de ser um dos cartões postais da Capital, é atualmente patrimônio cultural do Estado (Lei Estadual Lei 10.881/01).

A concepção do edifício construído para abrigar as atividades do Legislativo Estadual e todos os serviços necessários para o trabalho parlamentar, inaugurou também um novo equipamento público para a população paulista.

“É uma arquitetura belíssima, com espaços amplos e diversos acessos. O prédio é suntuoso e foi pensado para abrir as portas e receber o público em suas dimensões monumentais”, afirmou o doutor em Educação pela Unicamp e servidor da Comunicação Social da Alesp, Edson Daruich Bolla.

Daruich é o responsável por conduzir as visitas monitoradas ao Palácio, que podem ser agendadas pelo portal da Alesp. Este ano, 3.188 pessoas, divididas em 106 grupos, já visitaram os espaços do 9 de Julho e puderam aprender mais sobre o Poder Legislativo.

“A qualquer momento, o cidadão pode vir até a Alesp, seja para assistir às sessões plenárias, prestigiar as exposições ou usar os serviços disponíveis aqui. Queremos mostrar que esta é a Casa do Povo e todos estão legitimados aqui”, disse Daruich.

O Palácio conta com quatro plenários, onde são realizadas as sessões legislativas e as reuniões de comissões, três auditórios, que recebem audiências, palestras e demais eventos, além de espaços voltados especialmente para exposições artísticas, como o Espaço Cultural V Centenário. Tudo isso aberto ao público.

E não só isso, aqui estão abrigados diversos serviços de utilidade para a população, como a Defensoria Pública, uma delegacia da Polícia Civil, o Poupatempo e três agências bancárias.