Itapetininga diz não à violência doméstica: Câmara Municipal propõe impedir contratação de condenados por este crime em cargos públicos na cidade

O vereador Etson Brun, do partido Cidadania, foi convidado a participar do Jornal do Meio-Dia nesta quarta-feira, 17 de maio, com o intuito de discutir um projeto de lei de sua autoria. O projeto tem como objetivo proibir o Poder Executivo de contratar pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes graves como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual e violência doméstica contra mulheres, gestantes, crianças, adolescentes e maiores de 65 anos.
De acordo com o projeto, a violência doméstica compreende diferentes formas de agressão: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A proposta estabelece que a restrição ao acesso a cargos públicos ocorrerá a partir da condenação com decisão transitada em julgado e se estenderá até o cumprimento integral da sentença condenatória.
O projeto de lei enfatiza que a violência doméstica se manifesta principalmente nas relações íntimas e conjugais, ocorrendo predominantemente no espaço privado da família. Essa realidade desmistifica a ideia de que o lar deve ser um local de afeto, amor, proteção e segurança, uma vez que a violência doméstica seleciona justamente esse ambiente como o mais invisível, silencioso e propício para a prática desses atos violentos.